AUTORIA DOS TEXTOS


Os textos postados no blog CAFÉ COM LETRAS estão protegidos pela Lei nº 9.610/98. Podem ser utilizados sem propósito editorial e/ou comercial, desde que não sejam adulterados e que seja citado o crédito autoral. O mesmo tratamento deve ser dado às imagens postadas. As imagens têm apenas fins de visualização. Sendo que aquelas que pertencem aos meus arquivos pessoais têm, portanto, direitos autorais que as reservam.

No Código Penal Brasileiro, em vigor, no Título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, nós nos deparamos com a previsão de crime de violação de direito autoral – artigo 184 – que traz o seguinte teor: Violar direito autoral: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. E os seus parágrafos 1º e 2º, consignam, respectivamente:
§1º Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, (...): Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, (...).
§ 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, empresta, troca ou tem em depósito, com intuito de lucro, original ou cópia de obra intelectual, (...), produzidos ou reproduzidos com violação de direito autoral.

        
 
Caso seja feita a utilização de alguma imagem , que tenha seus direitos autorais reservados, avise-me pelo e-mail mariliapasunb@gmail.com.
Cuidarei da sua retirada ou da devida apresentação do crédito autoral.

If there is any item in violation of intellectual property rights, please let me know so I can remove the part, if necessary, or indicate the due credit.
                                             Thanks,  Marília Mendes.